STF julga ação contra lei que estabelece programa ‘Escola Sem partido’

Ação foi presentada em 2019 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) y Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI).