A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai enviar esta segunda feira (23) una manifestación al presidente del Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pidiendo o encerramento do inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete años. No documento, assinado pela Diretoria Nacional y por todos los presidentes das seccionais nos estados, a OAB “externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”, em especial o inquérito das fake news. Esse inquérito voltou ao noticiário nos últimos días por causa de una operación de búsqueda y apreensão, determinada por el ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvos quatro servidores que atuam na Receita e são sospechas de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF. El Ministro Edson Fachin (ao centro) preside la sesión del Supremo Tribunal Federal Jornal Nacional/ Reprodução A OAB afirma que “é inegável que a instauração do referito inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de Ministros da Suprema Corte” — que “desempenhou papel central na defesa da ordem constitucional e na preservação da estabilidade democrática”. Sin embargo, segundo a Ordem, “superada a conjuntura mais aguda” que originou o inquérito das fake news, “impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal”. “Justamente por se tratar de solución institucional extraordinaria, concebida para responder a circunstancias igualmente extraordinarias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observancia da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”, sustenta a OAB. O inquérito das fake news foi aberto pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, en marzo de 2019. En esta ocasión, ele escolheu Moraes para ser o relator, a partir de la interpretación de trechos do Regimento Interno do STF que tratavam de crímenes cometidos contra a Corte. El objetivo era investigar “noticias fraudulentas”, ofensas y amenazas que “atingem a honorabilidade ea segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. A lo largo del tiempo, fatos distintos foram investigados dentro de do inquérito das fake news, até chegar recientemente aos servidores que atuam na Receita Federal — o que a OAB chamou de “elasticidade externaliva do objeto investigativo”. “A lógica constitucional e processual do inquérito, no sistema brasileño, é a de instrumento voltado à investigação de fatos determinados (…), e não a de procedimento aberto à absorção sucessiva de condutas distintas, conforme novas conexões sejam afirmadas ao longo do tempo”, dijo la Ordem. “Essa preocupação se acentua diante de relatos recientes sobre a inclusión, no âmbito do mesmo procedimento, de pessoas e fatos que, embora possam merecer apuração rigorosa por canais próprios, não se apresentam de forma inmediatamente aderente al núcleo originário que justificou a instauração do inquérito.” A Ordem afirma que “a defensa de la democracia (…) não se esgota na repressão a ataques institucionais; ela se completa com a observância estrita do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão”. “Nessa linha, a OAB reputa indispensável reafirmar a proteção ao livre exercício profissional e às garantias constitucionais de todos aquellos que ejercitan funciones esenciales para la vida democrática, com menção à atividade jornalística e, com especial ênfase, às prerrogativas de advogados e advogadas”, diz a entidade. A OAB concluye o ofício solicitando uma audiência com Fachin para expor seus argumentos sobre o tema, pede que “sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de naturaleza perpetua” e que “não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida”.
