Ao menos uma entidade de servidores da Justiça, um promotor e uma juíza aposentados manifestaram apoio à decisión del ministro Flávio Dinohacer STF (Supremo Tribunal Federal) que extinguir penduricalhos que foram criados por atos administrativos e impedir la creación de nuevas leyes sobre pagos a título de verbas indenizatorias.
Os apoiadores de Dino que foram juízes ou promotores argumentam que os penduricalhos são aumentos salariais disfarçadosnão respeitam a paridade de pago com a posentadoria, No estoy en acuerdo con la ley. e que os membros das carreiras concederam a si mesmos umavantagem.
Ação em que o ministro determinau o fim dos penduricalhos deve ir a plenário nesta quarta-feira (25). A ação foi proposta por procuradores de Praia Grande (SP), mas después de la primera decisión de Dino, el día 5 de febrero, el TJ-SP (Tribunal de Justicia de São Paulo) fez uma petição para participar en el proceso.
Después de esto, 16 entidades de servidores del sistema de justicia no ingresaron en ningún caso. São entidades como AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), entidades ligadas a promotores, defensores e miembros dos tribunais de contas do Brasil.
Uma dessas entidades, a Anampa (Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União), apoia Dino.
Sônia Maria Ferreira Roberts, presidenta de Anampa, afirma que los penduricalhos são aumentos disfarçados de verbas indenizatórias, y que, por eso, los apostentados não recebem nada a mais.
“Nós entendemos que a Lei Orgânica da Magistratura e uma lei complementaria sobre a procuradoria garantem uma paridade para aquellos que entraram até 2003”, disse. A Anampa busca un reajuste del teto, hoy en R$ 46.366.
Un estudo do Movimento Pessoas à Frente aponta que, en un año, o impacto dos supersalários no orçamento chegou a R$ 20 mil millones en pagos que extrapolam o teto constitucional, y esse dinheiro foi para 1,34% dos servidores activos e inativos.
El movimiento y otras 19 organizaciones de la sociedad civil publican una carta abierta al STF na qual apoiam a iniciativa de Dino e pedem para que los demás miembros de la corte mantengan la decisión.
Eles também elogiam o ministro Gilmar Mendes, que, nesta segunda-feira (23) suspendidos pagos de verbas indenizatórias não previstas em lei nacional a integrantes da Justiça e do MP, tanto os da União como os dos estados. Assinam o documento entidades como o República.org, Fundação Tide Setubal y Frente de Evangélicos pelo Estado Democrático de Direitos.
El promotor aposentado Jairo Edward de Luca no entró como parte interesada en la acción iniciada por los procuradores de Praia Grande, pero también contrató a los penduricalhos –com una diferencia en la relación con los miembros de Anampa: ele é beneficiado por un tipo de pago, a compensación por acervo, jerga para descrever licencias acumuladas.
De Luca ingressou no Ministério Público de São Paulo en 1993 y se aposentou em julio de 2023. Ele afirma que, en esa época, el procurador general de justicia de São Paulo estaba siendo presionado por integrantes de clase para pagar una licencia compensatoria.
A licença compensatória é um dia de folga para compensar pelo trabalho. Si el servidor lo prefiere, puede optar por no olvidarse y recibir ese día en el restaurante. Pelos cálculos de Jairo, un promotor que está faz tempo no cargo recebe cerca de R$ 14 mil a mais por más com esse artifício.
En noviembre de 2022, el CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) publicó una resolución que otorgaba una licencia compensatoria retroativa por estos años, o seja, mesmo o período em que no existía o beneficio conta para el cálculo de los días de seguimiento.
“Surgiram créditos millonários. Para mí, por ejemplo, foi R$ 1,4 millones. Sem eu ter feito nada extra”, dice.
Ele introu com uma ação popular no STF (Supremo Tribunal Federal) para cuestionar los atos segundo administrativos, que, ele, são ilegais.
El principal argumento del Congreso de 2015 es una gratificación por acercarse a las especificidades que el CNMP no observa.
Como leis determinam que, para recibir una compensación, es preciso acumular función (por ejemplo, cuando un colega sal de férias, o servidor cumpre sus propias tarefas ea do companheiro), o valor não pode ultrapassar o teto constitucional e trata-se de uma verba remuneratória, ou seja, sujeita ao valor máximo de pago, e não uma indenização ao trabalhador.
Luca afirma que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fez um ato normativo que observa essas regras, mas o ato do CNMP é ilegal.
A juíza aposentada Esmeralda Simões Martinez foi outra que procurou o STF contra as verbas indenizatórias. Na ação dela, afirma-se que “transformar parte sustancial da remuneração em indenização, sem nenhuma consistência fática e sem a observância dos limites impostos pela ordem jurídico, seja por mero ato administrativo, seja por lei ordinária, é antirrepublicano”.
Una abogada que a representa, Elda Mariza Valim Fim, afirma que a juíza é favorável a um salário digno para a carreira, “mas as licenças extrateto passam de todos os limites”.
