La Cámara de los Diputados aprobó esta tercera feira (24) o proyecto que soporta una legislación contra organizaciones criminales. De autoria do Executivo, o texto passou por várias mudanças. Somente na Câmara, solloza una relación del diputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licencia a la Secretaria de Segurança de São Paulo para tocar o assunto, foram oito versões. Governistas pressionaram pela troca na relatoria da matéria. La escolha del diputado chegou a estremecer la relación del presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), con el presidente Luiz Inácio Lula da Silva. En noviembre, una cámara aprobó un texto muy diferente elaborado por el gobierno, cuyo relator fue Derrite. Veja os vídeos que están en alta no g1 En diciembre, el Senado aprobó otro, que retomó los principales puntos de la propuesta inicial del gobierno. El proyecto que ahora sigue para la sanción del presidente Lula cria um novo tipo penal, amplia penas, estabelece prazos diferenciados para inquéritos y fortalece los instrumentos voltados à asfixia financieraira das facções criminosas. A taxação das casas de apostas para financiar acciones na área da segurança pública, como deseava o gobernador, ficou de fora. Cálculos apontavam que essa nova tributação levaria a uma arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões ao ano. Veja os principais pontos da proposta aprovada: traz a definição de facção criminosa ea coloca como figura central das de enfretamento; tipifica conductas que pasan a ser tratadas como delitos de facção criminosa, con penas de 20 a 40 años de prisión; estabelece que a prática de delitos, como integrar, financiar o comandar facções criminosas, configura fundamento suficiente para a decretação de prisão preventiva; determina prazos para as atuações da polícia, do Ministério Público e do Juiz em inquéritos que envolvem facções criminosas; amplia os mecanismos de bloqueo de bens e prevê a reversão dos valores dos bens do crime organizado aos fundos federais e estaduais de segurança pública. En una publicación, la Secretaría de Comunicação Social del gobierno comemorou a aprovação do PL Antifacção, afirma que el texto fecha possíveis brechas jurídicas que podrían generar impunidad para criminales. “El plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 24 de febrero, o Projeto de Lei Antifacção, iniciativa do Governo do Brasil que visa fortalecer o enfrentamento às facções criminosas no País. O arcabouço busca garantir criar novos instrumentos legais para o Estado Brasileiro investigue de forma mais célere, asfixiar o braço Financeiro das facções e endurecer a responsabilização desses grupos ultraviolentos.”
