Los diputados federales del PL Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) y Bosco Costa (SE) denunciados por la PGR Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir de la próxima terça-feira (10), o proceso penal contra diputados federados acusados de irregularidades com as emendas parlamentares. Ao todo, a ação involucra a oito pessoas. Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora da denuncia, os parlamentares compunham o “núcleo central” da organização criminosa que atuou nas irregularidades com os recursos públicos. O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, no STF. Foram agendadas três sessões para a análise do caso: a primeira sessão começa às 9h da terça-feira (10); a analise prossegue em outra session às 14h, também na terça-feira; Hay una tercera sesión marcada para las 9 h de la cuarta fiesta (11). Rito O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte. O relator, ministro Alexandre de Moraes, presente o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República, responsável pela acusação, faz sua exposição. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma. As defesas dos réus terão uma hora para presentar sus argumentos, pero este prazo también podría ser modificado por el comando do colegiado. Encerrados os debates, os ministros deliberam, presentando sus votos, na ordem de antiguidade na Turma. Vota primer o relator, ministro Alexandre de Moraes. En consecuencia, el ministro Cristiano Zanin, la ministra Cármen Lúcia y el presidente del colegiado, el ministro Flávio Dino. La decisión de condena o absolución es por la mayoría de Turma, en ningún caso pelo menos tres ministros. Se houver condenação, o relator vai propor uma pena, a ser debatida e fixada com os demais colegas. Se houver absolvição, o caso é archivado. En ambas situaciones, cabem recursos na propia Corte. Os crime e os réus ▶️O diputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) responde por corrupção passiva e por integrar organização criminosa (com penas mais graves pela posição de liderança e pela participação de funcionário público). ▶️El diputado Pastor Gil (PL-MA), el exdiputado Bosco Costa (PL-SE) y João Batista Magalhães responden por corrupción pasiva y pela participación en organizaciones criminosas (com penas mais graves pela participação de funcionário público). Bosco Costa actualmente es suplente de diputado federal y no está en ejercicio. ▶️Thalles Andrade Costa responde pela participação em organização criminosa (com penas mais graves pela participação de funcionário público). ▶️Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins y Abraão Nunes Martins Neto responden por el crimen de corrupción pasiva. 🔎A corrupção passiva ocorre quando alguém solicita ou recebe, “para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. La pena es de 2 a 12 años y multa. 🔎El delito de integrar una organización criminosa está previsto en una ley de 2013 y con una pena de 3 a 8 años, además de multa. A pena fica mais grave para quem exerce a posição de liderança. También puede aumentarse de 1/6 a 2/3 si hay participación de funciones públicas. PGR pede ao STF condenação de diputados do PL por desvios em emendas parlamentares O que diz a PGR Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou que “os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”. Segundo o Ministério Público as provas reunidas envolvem diálogos e documentos apreendidos durante as investigações. “O núcleo central da organização era composto pelos Diputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas”, ressaltou. O grupo atuou no âmbito de uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indirectamente, vantagem Financeira mediante a prática e crime contra a administração pública”. Los parlamentares también son acusados de solicitud propia al prefeito de São José do Ribamar (MA) por un valor de R$ 1.667 millones, a ser dado en contrapartida con destino de emendas sin valor de R$ 6.671 millones. Además de la condena, la PGR quiere que el Supremo determine la pérdida de funciones públicas y la indenización mínima por daños morales colectivos.
