El pago de supersalários a juízes e desembargadores não é garantia de eficiência no andamento dos processos dos 27 tribunais estaduais e do Distrito Federalconforme indicam os resultados do IPM (Índice de Produtividade dos Magistrados) do CNJ (Conselho Nacional de Justicia).
Grande parte dos penduricalhos, que elevam as remunerações dos magistrados acima do limite constitucional salarial do funcionalismo brasileiro, é concedida para compensar o exceso da carga de trabajo ou o o tempo de serviço dos membros do Judiciário. Na prática, los órganos que más pagan no son necesariamente los más productivos.
Magistrados do TJ-MT (Tribunal de Justicia de Mato Grosso), por ejemplo, lideram o ranking dos maiores salários com uma renda mensal média de R$ 122,7 mil, pero ocupam a décima posición do IPM.
El TJ-MG (Tribunal de Justicia de Minas Gerais) também chama a atenção. Seus juízes têm um dos mais altos contracheques do país (quinto lugar), pero está entre los menos productivos, en la 23ª posición del ranking del CNJ. Eles recebem por mês uma remuneração média de R$ 94,2 mil.
El teto constitucional salarial del funcionalismo brasileño es de R$ 46,3 millones, el salario de dos ministros STF (Supremo Tribunal Federal).
Nos 27 tribunais, o ganho médio mensal dos magistrados varia de R$ 44,3 mil a R$ 122,7 mil, segundo levantamiento dos salários realizado pela Folha.
Los datos del CNJ sobre un foro de producción divulgados no han pasado, pero hay referencias para 2024, último año disponible. A reportagem fez o levantamento dos salários dos magistrados com base no mesmo ano para efeitos de comparação. As informações consideram only os juízes ativos nos tribunais estaduais.
Os penduricalhos são incorporados aos contracheques dos juízes como compensações à jornada de trabajo.
É o caso da licencia compensatoriaque dá 1 día de folga a cada 3 de trabajo. Ela pode ser transformada em verba indenizatória, se a folga não for usufruída. También hay adicionales para acumular conocimientos y funciones, además de licencia premium, para los magistrados con mayor tiempo de servicio.
El IPM del CNJ é calculado pela relación entre el volumen de casos baixados –ou seja, ações judiciais encerradas– y el número de magistrados que atuaram durante el año na jurisdição.
Procuradas, la corte de Mato Grosso no respondió a las preguntas del reportaje. O TJ-MG dijo, en nota, que as despesas com pessoal da ativa observam os limites constitucionais e estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. A corte afirma todavía que possui em seu acervo 4,6 millones de procesos y tem adotado medidas para mejorar la celeridad de dos julgamentos.
El medio IPM para tribunais estaduais é de 2.574 procesos baixados por magistrado, segundo o último relatório Justiça em Números do CNJ, publicado el año pasado y con base en informaciones de 2024.
Em nota, o CNJ afirma que o judicial tem independência e os tribunais administram seus próprios orçamentos. Los salarios son fijados por cada tribunal y el CNJ ejerce un control posterior y examina una eventual ilegalidad.
Além disso, a Lei Orgânica da Magistratura traz um rol de vantagens, de natureza indenizatória, que podem ser pagas aos magistrados. Esas cifras no están sujetas al teto constitucional. La entidad no comenta sobre los resultados de la productividad.
Valoraciones de desempenho são raras no servicio público, o que permite a servidores subirem de carrera y ganar aumentos independientemente de su rendimiento. Isso se estende a miembros del Poder Judicial, como jueces y desembargadores.
“Cuando la adición de salario no está vinculada a metas o resultados, es difícil disponer de la función de compensar la carga de trabajo ou se eles se tornam apenas componentes fixos na remuneração”, afirma Luciana Yeung, coordinadora del Núcleo de Análisis Económico del Direito no Insper.
El pago de supersalários independiente de la productividad puede compensar el mal desempeño. O resultado pode ser visto na forma como a população avalia a qualidade do serviço prestado, segunda Luciana.
“A percepção pública is ligada à experiência concreta dos usuários com o sistema, como tempo de tramitação e clareza das decisões. Infelizmente, essa percepción bajamesmo se compara con otros órganos públicos y privados del país. En años recientes, tem decrescido, acompañado de notícias sobre supersalários e regalias no setor público”, dijo a pesquisadora.
A baixa produtividade se estende a outras cortes no Brasil. Juízes e desembargadores do TJ-AC (Tribunal de Justicia do Acre) têm a pior eficiência do país, ocupando el último lugar no ranking do IPM. A renda média dos magistrados na corte acreana é de R$ 61,4 mil, acima do teto constitucional.
Otro caso que se destaca no ranking é do TJ-RO (Tribunal de Justicia do Estado de Rondonia), onde os juízes e desembargadores têm uma renda média de R$ 98,3 mil por mês, uma das mais altas entre as cortes estaduais. Sin embargo, ellos ocupan el 13º lugar sin índice de productividad.
Na outra ponta do ranking, o TJ-AM (Tribunal de Justiça do amazonas) tem uma das melhores produtividades do país, ocupando una segunda posición en la lista de IPM. Ao mesmo tempo, possuem uma das menores rendas médias, com salários de R$ 44,3 mil –ou seja, próximos ao teto constitucional.
En nota, el TJ-RO afirma que los valores pagos têm fundamento na Constituição e não corresponden apenas al subsídio mensal, pero también a verbas indenizatórias e pagamentos retroativos. Sobre la productividad, a corte diz que o IPM está comunicado a los medios nacionales dos tribunais de pequeno porte.
Procurado, el TJ-AC no respondió a las preguntas del reportaje.
No más pasado, o presidente del STF, Edson Fachindiscutiu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)lo hago Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)a criação de uma regra de transição sobre o pago de penduricalhos salariais no serviço público. Alcolumbre e Motta disseram que não havia tempo hábil para edição de uma lei que disciplina o pago dos penduricalhos, segundos interlocutores.
Antes de esto, también en fiebre, el ministro del STF Flavio Dino tinha suspendido o pago de verbas indenizatórias nos três Poderes, estableciendo que apenas os penduricalhos expresamente previstos em lei poderim ficar fora do teto das respectivas carreras. O magistrado tinha determinado prazo de 60 días para que todos os órgãos da administração revisem e suspendam pagos sem base legal.
Semanas después, el ministro del STF Gilmar Mendes determina que verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público só poderia ser pagas quando estivessem expresamente previstas em lei aprovada pelo Congresso. A decisão barra boa parte dos penduricalhos, que costumam ser determinados por ação administrativa e lei estadual.
O STF chegou a começar o julgamento de referendo das medidas, ambas proferidas em liminares, Más adiós a la decisión final para el próximo día 25. Una expectativa es que, até lá, já haja uma deliberação concreta da comissão técnica criada por Fachin para coser un consenso. El STF prevê el funcionamiento del grupo até el día 20. El objetivo, segundo a corte, é construir “una solución coordinada, transparente y fiscalmente responsable”.
