Adoção imagem ilustrativa mãe segurando mão de filho RN Divulgação/Freepik O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), que filhos adotivos nascidos no exterior têm o direito de optar pela nacionalidade brasileira quando completarem 18 años. Actualmente, una Constitución establece que los hijos de brasileños nacidos en el exterior são reconhecidos como brasileños natos se tiverem registro en el consulado o embaixada do país onde o nascimento ocorreu. Se esse registro não tiver ocorrido, o filho de brasileiro nascido no estrangeiro pode ser considerado brasileiro nato desde que passe a morar no Brasil y optar por la nacionalidade quando alcançar 18 años, um procedimento que passa pela Justiça Federal. Além disso, é possível ainda fazer uma opção provisória pela nacionalidade, quando a pessoa não atingiu a mayoridade. Este procedimiento también ocurrirá en la Justicia Federal. Agora, esta medida también será posible para niños por adopción. Veja os vídeos que están en alta no g1 A relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia, apontou em su voto que é “equivocada” a “interpretação jurídica que leve à conclusão de que dos hijos do mesmo casal tenham tratamentos diferentes”. Os ministros firmam uma tese, a ser aplicado em casos semelhantes em instancias inferiores. “É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa nascida no exterior, adotada por pessoa brasileira e registrada em órgão consular competente”, concluyó el STF. Caso concreto A questão em julgamento envolveu a adoção de dos crianças americanas feita nos Estados Unidos por un casal formado por un hombre camboyano y una mujer brasileña. As crianças foram registrados no Consulado General do Brasil em Boston. Posteriormente, realizó el pedido para el registro de sus certificados de nacimiento en el cartório en Belo Horizonte (MG), con la opción de provisión de nacionalidad, que se confirmará cuando se ensamblaron hace 18 años. O caso chegou à Justiça. En esta ocasión, el Tribunal Regional Federal de la 1ª Región negó el pedido de registro para considerar que no había una previsión de la Constitución específica para hijos adotivos. No entendimento da Justiça Federal, a opção seria, nesse caso, a naturalização.
