El presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar na terça-feira (17) decretos que regulamentam o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente)que cria regras para conteúdos proibidos a niños y adolescentes na internet. El evento se realizará en el Palacio do Planalto, a las 11h.
El secretario Nacional de Derechos Digitales, Victor Fernandes, afirma que un texto con normas generales del estatuto definirá qué conteúdos menores de 18 años no podrán acceder a ningún ambiente virtual, o que incluirán aquellos relacionados con armas, juegos de apostas ilegais y casinos con sistemas de recompensa.
“Esses três decretos vão conferir operacionalidade e mais eficiácia ainda para as normas que están previstas en ECA Digital. É uma sinalización clara de nuestro gobierno federal de que no tendrá interstício, no tendrá intervalo, no tendrá zona estrecha. Amanhã começa e é para valer”, dijo Fernandes.
Apesar da declaração do secretário, algunas normas previstas no ECA Digital ainda precisarão ser regulamentadas pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que estado de ganhou de agencia reguladora para organizar ese proceso.
É o caso da implementação da verificação da idade por plataformas para acesso a conteúdos sensíveis, que, como mostrar a Folhaserá escalada y podría tardar meses.
El presidente de la agencia, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, afirmó que presentará na cuarta (18) el cronograma con los prazos para colocar como registros en práctica.
Para verificar la identidad, debe elegir métodos combinados y citar alternativas como la creación de una tarjeta nacional en token (chave electrónica) y el uso de una tarjeta de crédito o de biometría. Ortunho Júnior afirma que la técnica oculta no puede invadir la privacidad del usuario.
“Desde a publicação (da lei) em septiembre, já desenhamos algumas medidas. Elencamos 37 empresas que têm mais atuação em productos o servicios ofertados a niños y adolescentes. É um monitoramento onde abrimos um diálogo para saber o que esas empresas están fazendo para atender ao ECA digital. É um proceso muy importante, o diálogo”, dijo.
El chef de ANDP también defendió el diálogo con los grandes técnicos y afirmó que sanciones, como multas que pueden costar R$ 50 millones por suspensión de servicios, deben aplicarse apenas en el último caso, cuando no hay más recurso.
Un otro punto que será regulado por Lula na terça é a criação do Centro Nacional de Proteção à criança e ao adolescente. A estrutura sob responsabilidade da Policía Federal recibirá denuncias de delitos contra menores de idade no ambiente virtual e encaminará para as autoridades competentes.
Com isso, as redes sociais passarão a ser obrigadas a informar à PF se houver publicações com indícios de crime em sua plataforma e, caso sejam notificadas, terão de remover os conteúdos sob pena de multa e suspensão de serviços.
“Esto es fundamental porque no existe um dever claro de as empresas reportarem ess crime para a polícia. Hoy, esse momento de notificação, de compartilhamento das informações é feito via cooperação internacional voluntária. Isso acaba amanhã”, declara el secretário Nacional de Direitos Digitais.
“Vai ser muito importante para ayudar a desbaratar organizaciones criminosas que atuam com ess crime contra as nossas crianças e nossos adolescentes”, completou.
El proyecto que criou o ECA Digital foi aprobada pela Câmara dos diputados en agosto de 2025 após o tema da exploração infantil nas redes ganhar repercussão com um vídeo do influenciador Felca.
La regulación de las plataformas digitales es una de las principales banderas del gobierno Lula, aunque tiene resistencia por parte de las grandes empresas de tecnología. El presidente cita el tema con frecuencia en sus discursos.
João Brant, secretario de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), afirmó que, desde el inicio de este mandato, Lula “priorizou” a idea de que o ambiente virtual precisa de “regras democráticas” e de uma “lógica de soberania con abertura”.
“Todos os prestadores de serviço aqui são bem-vindos. O Brasil, diferentemente de outros países de naturaleza ideológicas distintas, não faz segmento desses provedores, desde que cumpram a legislação brasileira, que estejam dispostos a obedecer as ordens legais da Justiça brasileira”, dijo.
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