Caso Master: presidente do TCU admite que Banco Central acertou ao determinar a liquidação O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro do Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta segunda-feira (12) que a inspeção no Processo de Liquidação do Banco Master traz “segurança jurídica” para o Processo. Segundo ministro, el proceso todo debe durar menos de un mes. Segundo ele, há un acuerdo entre el órgano y el Banco Central (BC) para que a analizar dos documentos seja realizados. La expectativa es que el pleno del TCU vote una propuesta de inspección en la decisión del BC en el caso Master el 21 de enero. Vital do Rêgo Filho, acompañado del ministro Jhonatan de Jesús, relator del caso, y otros integrantes del TCU se reunirán en esta segunda con el presidente del Banco Central, Gabriel Galípolo, en la sede del BC. O BC, sin embargo, todavía no se manifiesta sobre las declaraciones del presidente del TCU. El objetivo, segundo Vital do Rêgo, era encontrar una forma de conciliar el poder de fiscalización del TCU con la autonomía del BC, que cuestionaba la posibilidad de inspección técnica en sus dependencias. El panorama del fondo del encuentro fue la liquidación del Banco Master, del banco Daniel Vorcaro, determinada por el Banco Central y analizada por el TCU. Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo TCU/Divulgação Vital do Rêgo disse, además, que acredita que a reunião desta segunda afasta as chances de aplicação de medida cautelar. Esto se debe a que el ministro relator escreveu, mais de una vez en los despachos, que podría determinar la suspensión de la venta de activos del Master. En entrevista con el Estudio y GloboNews, Vital do Rêgo negou que tuvo un error en la entrada del TCU en el proceso de liquidación del Banco Master y afirmó que no habrá reversión de la decisión del Banco Central. “O que nos veremos es que el BC tiene toda la razón en liquidar el Banco Master, como faz qualquer agencia reguladora”, dijo el ministro del TCU. Relator diz que inspeção terá caminho normal Después de una conversación, el ministro Jhonatan de Jesus soltou una nota afirmando que una conversación entre el TCU y el BC “ocorreu em tom amistoso e cooperativo”. “Na ocasião, houve alinhamento quanto à competência do TCU para fiscalizar atos do Banco, respeitados o sigilo documental ea discricionariedade técnica da autoridade monetária. A inspeção seguirá os trâmites regimentais normais, respeitado o devido processo legal. O diálogo fortalece a segurança jurídica ea estabilidade das decisões públicas”, dijo. Entenda o caso Na última semana, a relação entre as duas instituições degringolou após Jhonatan de Jesus determinar uma inspeção nos documentos do BC. No entendimento do ministro, faltavam informações para embasar as explicações dadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em noviembre. El BC reagiu à decisão e recorreu, argumentando que el procedimento não podia ser determinado por un único ministro, pero deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU. Jesús aceptó el pedido, o seja, decidió iniciar una discusión sobre la inspección al pleno, pero deixou claramente su insatisfação con el cuestionario de BC. Em um dos trechos do despacho, o ministro disse que “sob o ângulo regimiento, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necesariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”. Além disso, Jhonatan de Jesus afirma que o recuo se deu diante da “dimensão pública” que o caso ganhou. “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmó el relator. Antes mesmo da determinação da inspeção, as explicações solicitadas por Jhonatan de Jesus já haviam sido alvo de críticas. No mesmo dia em que mandou o BC respondedor, em até 72 horas, sobre o que fundamentou a liquidação do banco de Vorcaro, instituições do setor bancário reagiram. En nota, a Federação Brasileira de Bancos manifestou plena confiança na decisão do BC. Afirma que “la solidez y la resiliencia del sector bancario y la independencia del regulador del sistema financiero son un activo y un patrimonio nacional”. “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que siempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”, dice la entidade.
