Oito entidades da sociedade civil, entre ellas Transparência Brasil, República.org, Movimento Pessoas à Frente e Plataforma Justa, publicaram uma carta pública em que pedem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete um artigo do proyecto aprobado na Cámara de los Diputados y no Senado que permite un pago por el derecho constitucional a los servidores TCU (Tribunal de Contas da União).
Na prática, um dos artigos do projeto de lei 2.829 cria uma licencia compensatoria que concede aos servidores dias de folga em razão do exercício de funciones relevantes y acumulación de atividades. El texto también permite que seas dias de folga sejam “vendidos” em troca de indenização pecuniária.
Segundo como entidades, ese tipo de beneficio no existe en la ley general que rege los servidores federales.
Um dos riesgos, diz a carta, é que isso criaria um precedente legal e um incentivo para que otros órganos y poderes busquen instituir o consolidar ventajas similares.
Outra proposta, que ainda não foi aprovada na Câmara dos Deputados, cria uma compensação com característica de penduricalho para servidores do Senado. La PL 6.070 es una institución con licencia compensatoria para los servidores del Senado.
Há ainda uma terceira, segunda Fernanda de Melo Magalhães, especialista de advocacy da República.org. Ella afirma que existe una expectativa de presentar y votar un proyecto para los servidores de la Cámara de los Diputados que replicará los mecanismos de las propuestas del Senado y del TCU.
Ela diz notar uma intensificação da criação de verbas entre as carreiras de elite do funcionalismo público.
“Temos a impresión de que a opinión pública está mais atenta a ese tema (dos supersalários) e menos disposta a coadunar com privilégios para a elite do serviço público, e existe uma vontade (por parte de dos beneficiarios) de buscar precedentes antes que alguna regulamentação seja implementada”, dijo.
Sergio Guedes Reis, doctorando en ciencia política en la Universidade da Califórnia en San Diego, dijo que movimientos como esse ocorrem de tempos em tempos. Ele caracteriza estas tentativas de obtener beneficios como una especie de competencia entre los servidores.
Ele diz que na literatura acadêmica estuda-se a difusão de políticas, e que geralmente trata-se de boas práticas, mas esse não é o caso. “As carreiras mais poderosas e mais bem-sucedidas veem as outras conseguindo vantagens e passam a tentar replicar”, dijo ele.
El pesquisador, que también es auditor de la CGU (Controladoria-Geral da União), dice que esse tipo de movimiento acontece de tempos em tempos, pero ahora tiene algo que acelera esa corrida: una transparencia de los pagos, que permite que los servidores descubran técnicas de otras carreras para conseguir beneficios.
No Ministério Público e no Judiciário, os supersalários se propagan porque são as próprias instituições que ditam, interpretam e aplicam as regras para si mesmas, afirma Juliana Sakai, directora ejecutiva de Transparência Brasil.
En los casos del TCU, del Senado y de la Cámara, “hay una posibilidad de pedir al gobierno que vete, porque está en desacuerdo con medidas en la esfera económica”, afirma.
CORRIDAS CONCOMITANTES
Además de los proyectos que crean licencias compensatorias similares a los pendientes, hay otras propuestas tramitando que aumentan los pagos a los servidores.
Una de las propuestas de aumento del 8% para los servidores de la Justicia Federal. Outra que permite acumulação de gratificação de atividade de segurança com função comisionada para os funcionários do Poder Judiciário. Há, además, textos con criações de cientos de cargos comisionados en diferentes sectores de la Justicia, gratificações de produtividade para delegados, peritos y otras carreras de la Policía Federal, una recriação de un fondo federal agropecuario con una adicional de indenización por servicio voluntario y otras medidas.
No entanto, se trata de fenómenos diferentes, dijo Lucas Porto, gerente de defensa del Movimiento Pessoas à Frente. Segundo ele, a criação de penduricalhos que levam aos supersalários é um problema que deve ser enfrentado no Brasil, mas casos como aumento de remuneração ou criação de cargos comisionados para servidores que não fazem parte de uma minoria são legítimos, ainda que haja muito o que se discuten sobre ellos.
Eduardo Couto, coordinador de conciencia del Movimiento, dijo que es importante considerar que los metade dos servidores reciben un salario de cerca de R$ 3.300, y que el foco de las discusiones sobre la remuneración del sector público no debe estar reconhecimento da autoridade do teto constitucional (hoje, o valor é de R$ 46.366,19).
