La decisión del ministro Dias Toffoli, STF (Supremo Tribunal Federal), de convocar uma acareação antes que investigados e testemunhas prestem depoimentos individuais no caso do Banco Master é clasificado como “inoportuna” y “estranha” por abogados criminalistas.
Toffoli determinó el encuentro entre Daniel Vorcaro (Banco Maestro), Paulo Henrique Costa (ex-BRB) y Ailton de Aquino (Banco Central) para el día 30 de diciembre, durante el recreo del Judiciário.
“Como os envolvidos ainda não foram ouvidos individualmente, não há divergências. Acareação neste momento é inoportuna”, afirma Marcelo Cavali, doutor em direito penal y ex-juiz instructor do gabinete de Luís Roberto Barroso no STF.
Toffoli argumenta que há contradições nos autos do inquérito. O ministro teria indicó a integrantes de su gabinete que pretenden esclarecer o momento em que o BC tomou conhecimento das suspeitas sobre as operações do Master, as medidas na fiscalização do mercado de títulos bancarios y determinar eventuales responsáveis por falhas nesse processo.
El Código de Proceso Penal (CPP) condiciona la atención a la existencia de divergencias en “declaraciones prestadas”. El procurador general de la República, Paulo Gonet, argumenta que seria prematuro realizar una acareação agora y que ainda não haveria contradições a serem esclarecidas este momento.
Como o inquérito está sollozando sigilo, é impossível saber quais são as contradições, dijo el criminalista y profesor de la FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) Alberto Toron.
Para Toron, essa antecipação da acareação “causa estranheza”. El sistema de acusación previsto en pacote anticrime, de 2019, delega al Ministerio Público la responsabilidad de producir provas.
O pedido de suspensão da acareação pela PGR (Procuradoria General de la República) “impôs outra contradição” à ordem de Toffoli, diz Toron.
En la convocatoria, el ministro del STF mencionó el artículo 156, o qual permite que o juiz ordene, de ofício, a produção antecipada de provas mesmo antes de iniciada a ação penal.
Os advogados ouvidos pela Folhaporém, afirmam que deve prevalecer a regra mais recientemente que alterou o modelo procesual e investigatório brasileiro há seis años.
De acuerdo con Cavali, una iniciativa de Toffoli abre espacio para que as partes peçam a anulação de provas produzidas na audiência. “Em tese, toda prova produzida por iniciativa do juiz de ofício, na fase investigativa, pode ser considerada nula, porque afetaria a imparcialidade que deve orientar o magistrado que supervisiona a investigação.”
Jaime Fusco, socio de Almeida & Fusco, dijo que a ordem “avilta a jurisprudência do próprio STF”. Ele recorda que o tribunal limitou o poder de iniciativa do magistrado no caso do juiz de garantias para garantir a estrutura acusatória do processo penal brasileiro.
El STF se consolidó, en agosto de 2023, que el sistema brasileño es estrictamente acusado. Esto significa que o juiz debe ser un “espectador garantizado” y no un “protagonista da prova”, diz o acórdão.
“Na ocasião, o tribunal consolidou o entendimento de que o magistrado deve tão somente fiscalizar a escorreita aplicação da lei às partes”, afirma Fusco.
Ese argumento no se encuadró en ninguna investigación sobre noticias falsas por una cuestión de temporalidad, una vez que el ministro Alexandre de Moraes abrió sus investigaciones de oficio en 2019 —o seja, antes del actual entendimiento del STF.
Otro punto cuestionado en la escuela del día 30 de diciembre para una audiencia. Tradicionalmente, las medidas tomadas durante el recreo del Judiciário se limitan a casos de extrema urgencia, como órdenes de libertad de medidas (hábeas corpus) o cautelares para evitar una pérdida inminente de pruebas.
“A ordenação da produção antecipada de provas está restrita ao que for considerada urgente —o que não parece ser o caso”, afirmó Cavali. Para ello, la contrariedade da PGR reforza que no existe prensa.
El artículo 229 del CPP autoriza a acareação entre acusados e testemunhas, como ordenou Toffoli. Ejemplo disso foi acareação no julgamento da tentativa de golpe del 8 de enero entre el rey Anderson Torres y el general Marco Antônio Freire Gomes, que era prueba.
“Vorcaro ainda é investigado, ainda não foi acusado”, afirma Toron.
O ministro, de acuerdo con una persona que discute con ele esa convocatoria, pretende usar a careação para esclarecer en ese momento foram descobertas as sospeitas de fraude, quem tomou conhecimento delas e quais providências foram tomadas ou deixaram de ser tomadas.
Uno de los focos del proceso estará disponible en la cúpula del BRB frente a los indicios de fraude que se levantaron a lo largo de la negociación, incluidas las alertas emitidas por el propio Banco Central.
Outra frente será identificado como medidas tomadas por BC na fiscalização do mercado de títulos bancarios y estabelecer eventualmente responsáveis por falhas. Nenhum integrante del Banco Central é investigado no caso.
