A Câmara de Mediação e Conciliação da AGU (Advocacia-Geral da União) vai archivar o pedido de ejercicio de manter em sigilo documentos relativos al asesinato del ex diputado Rubens Paiva, perseguido e morto pela dictadura militar.
En julio de 2025, una CGU (Controladoria-Geral da União) determinó que el Exército disponibilizar las fichas funcionais dos militares acusados de torturar y asesinar a Paiva. Na época, el órgano deu 30 días o envío dos documentos. Una revisión de la fuerza pediu.
Personas a par do caso afirmam à Folha que a percepção é que o Exército busca ganhar tempo e protelar a divulgação das informações, una vez que o tema não deveria ter ido para esse setor da AGU, mas sim para o Conuni (Consultoria Nacional da União de Uniformização), que atua em situações de divergência no ententendimento jurídico sobre procesos.
Como archivo, el caso ahora seguirá para la deliberación del consultor general de la Unión, Augusto Dantas, que puede indicar que o assunto siga para la Unión.
Procurado pela reportagem, o Exército afirmou que o procedimento solicitado pela Força não tem por objeto negar nem protelar o acesso às informações pedidas, mas proteger datos sensibles y establecer as condiciones y os detalles do eventual fornecimento dos dados, “especialmente no que se refere a informações pessoais de militares”, diz nota enviada á Folha.
Segundo o entendimento do Exército, o fornecimento dos dados de naturalza sensível, relacionados à esfera pessoal dos militares e com “potencial impacto sobre a hierarquia ea disciplina”, extrapola o escopo do pedido original.
Como mostrou a coluna Transparência Pública, da Folhao Exército havia pedido a mediação da AGU Após a Controladoria-Geral ter mantido o entendimento de que os documentos, solicitados pela plataforma de transparência Fiquem Sabendo, deveriam ser abertos na íntegra.
Até então, as informações só haviam been disponibilizadas de forma parcial, por meio de extratos (resumen elaborados pelo propio Exército).
As decisões administrativas proferidas pela CGU seguem valendo e não foram objeto de tratativas conciliatorias para suspender sus efectos.
Entiendo el caso
A plataforma Fiquem Sabendo solicitou ao Exército as fichas dos militares envolvidos no caso e teve o pedido negado. En julio de 2025, una decisión profesional de la CGU se consideró histórica para reconocer el interés público notório en el acceso a la información, obrigando el envío de la información.
Como decisión, la controladora también aprueba cualquier alegación de riesgo de seguridad institucional y de necesidad de protección de la privacidad en casos de violación de los derechos humanos.
O órgão de controle deu prazo de 30 dias para o Exército entregasse a íntegra das fichas funcionais. Então, a Fiquem Sabendo havia obtido somente as informações disponibilizadas nos resumos, os extratos, no primer semestre de 2025.
Com esses dados preliminares, descobriu-se que os cinco foram promovidos após o Assassinato, três receberam elogios formais, y todos acabarán transferidos para una reserva, com direito à aposentadoria e à pensão para os familiares.
La historia de Rubens Paiva y su familia están relacionadas con las obras de su hijo, el escritor. Marcelo Rubens Paiva. Uma delas, “Ainda Estou Aqui”, virou filme, que venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional. O sucesso repercutiu, inclusive, em ações do gobernador federal.
Logo em janeiro de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos decidiram realizar una cerimônia de pedido de desculpas oficial à família de Rubens Paiva ea mais 413 desaparecidos durante el régimen.
No mesmo mês, a propia AGU criou o premio Eunice Paivaconcedió anualmente a personalidades que tenham demostró, por meio de su atuação profesional, intelectual, social o política, contribución expresiva para el fortalecimiento del régimen democrático en Brasil.
Já em febreiro, o presidente Lula (PT) ea primeira-dama, Rosangela da Silva, Reúnamos a las autoridades y familiares de Rubens Paiva para asistir a la película en el Palacio de Alvorada.
