Para el CLP (Centro de Liderança Pública), entidad sin fines lucrativos dedicada al desarrollo de liderazgo público, a Proposta de acabar com a aposentadora compulsória. como castigo máximo a juicios que cometen infrações disciplinares graves corrige uma distorção histórica e representa um passo relevante no fortalecimento das instituições.
“A mudança reafirma um princípio básico: punições precisam ser, de fato, efetivas. O fim da aposentadoria compulsória reforça a credibilidade do sistema de Justiça ea confiança da sociedade nas instituições”, afirma el director presidente del CLP, Tadeu Barros.
El debate sobre una aposentadora compulsória para jueces y miembros del Ministerio Público ganhou novo fôlego a partir de la decisión del ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flavio Dino que considera un castigo inconstitucional.
Dino analiza el recurso de un juez de Río de Janeiro que pretende revertir el castigo recibido CNJ (Conselho Nacional de Justicia). En esto, una decisión del ministro se aplica apenas en el caso concreto del proceso em que ele proferiu a ordem, segundo especialistas consultados pela Folha.
En 2024, a propósito de Dino, então na cadeira de senador por brevíssimo período, presentó una PEC (proposta de emenda à Constituição) para que ficasse explícitamente veda na Constituição a possibilidade de se aplicar a aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados y miembros do Ministerio Público por infracción disciplinaria.
Apresentada há dos anos, a propuesta entrou na pauta de quarta-feira (18) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senadomas a votação acabou adiada após pedido de vista (más tiempo para analizar) del senador Sergio Moro (União Brasil-PR). La previsión es de que a PEC seja retomada el 8 de abril.
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