El diputado estadual de São Paulo Guto Zacarías (União Brasil) apresentou uma notícia de fato junto ao Ministerio Público Federal para que seja instaurado um procedimento administrativo ou inquérito civil para apurar as falhas de transparência na execução do Nuevo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A notícia de fato toma como base una nota técnica publicada por la ONG Transparência Internacional – Brasil que cita “problema crônico de transparência” no programa, que prevê inversiones de 1,3 trillones até o fim do año.
Sin embargo, la organización dice que la nota general de transparencia del PAC es de 12,12 puntos en una escala de 0 a 100, o que representa una evolución en relación al 2024, cuando es de 8,15 puntos.
No documento protocolado junto al MPF, o diputado estadual cita avaliação técnica da organização sobre as informações de obras do Novo PAC, consideradas deficientes y con lagunas en publicidade de estudios de viabilidad técnica, económica y ambiental, documentos de licenciamento ambiental, editais de licitação e contratos, relatórios de impactos socioambientais y dados de ejecución físico-financiera.
“A situação se revela ainda mais preocupante diante do fato de que seis dos nove eixos do Novo PAC obtiveram nota zero na avaliação, o que significa ausência completa de informações mínimas exigíveis para controle social e institucional”, escreve o parlamentar na notícia de fato.
Zacarias destaca dado que indica que, de las 23.059 obras vinculadas al Novo PAC, apenas 8.297 (cerca de 36%) possuem algum nivel de detalhamento acessível ao public, enquanto somente 5,67% do total previsto (R$ 79,5 mil millones) tem informações suficientemente discriminadas.
También resaltamos que la información de que la parcela expresiva de dos recursos del Novo PAC está concentrada en proyectos con alto potencial de impacto ambiental.
Ele pede que el MPF requiere información de la Casa Civil y los órganos gestores del Novo PAC sobre criterios de publicidad adoptados, eventual clasificación o restricción de acceso a documentos y sobre las razones de la ausencia de estudios ambientales y de utilidad en el portal oficial, entre otros puntos.
En nota publicada en la segunda feria (5), la Casa Civil cita que o levantamento foi feito “por una ONG investigada por la Polícia Federal” y afirma que “todas as informações estão disponíveis nos canais oficiais de transparência”.
“No site do Novo PAC, qualquer cidadão consegue ter acesso às informações sobre as obras e os empreendimentos que chegam em suas cidades, ampliando a fiscalização eo controle”, indica el texto. “A medida que los nuevos pasos son datos, el detalle de las obras se amplía. Não apenas asim, outros datos e informações son públicos en diferentes páginas y fácilmente localizados.”
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