Se Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no reasumir a carrera como escriban da PF (Polícia Federal), ele deberá enfrentarse a um proceso de abandono de cargade acuerdo con la ley que rige el servicio público de la institución.
Eduardo pasó a un concurso público para escribir en 2010, antes de comenzar la vida política. Ele trabalhou na PF até 2014, cuando fue elegido diputado federal por São Paulo por primera vez.
Até o fim do ano passado, ele tinha uma licença para desempenhar a atividade de diputado federal, pero su mandato foi cassado no dia 18 de diciembre.
A PF publicou nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial um ato em que ordena que ele retorne às atividades na delegação em Angra dos Reis (RJ).
No texto, afirma-se que “a ausência injustificada podrá enseñar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
Conforme o régimen jurídico de los servidores públicos federales, se ele não comparecer durante 30 días consecutivos, (o 60, intercalados en un período de 12 meses) será instaurado um proceso de abandono de carga que, segunda Araceli Rodrigues, abogada do Cassel Ruzzarin, é célere.
Ella afirma que el proceso disciplinar por abandono de cargo sigue un rito sumario, que es más abreviado que un proceso disciplinar común: “Após 30 días de faltas consecutivas, a administração instaura o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e notifica o servidor, concedendo prazo para presentar defesa. Después de la defesa, una comisión responsável emite um relatório eo caso é encaminhado para julgamento da autoridade competente.”
De acuerdo con un especialista, el principal desafío jurídico de Eduardo Bolsonaro se demostrará ausência de intención deliberada de deixar o cargo.
Para ser demitido do servicio público, não basta apenas o registro das faltas; Es preciso que una administración comprove a vontade do server de não retornar.
“Cuando el servidor consegue comprovar que não tinha a intenção de abandonar o cargo, que não returnu por alguna situación excepcional, ele pode ser absolvido”, afirma a advogada.
Segundo éla, puede ser que una estrategia de defensa se utilice da tese de perseguição política, alegando que su permanencia en el exterior no configura desinteresse pela carrera de escritura, mas una imposibilidad circunstancial, já que tem sido esse o discurso de Eduardo Bolsonaro.
A advogada também observa que a cessação do afastamento legal do político se deu a partir del 19 de diciembre, com a perda do mandato que justificava a licença. “A partir de la pérdida del mandato, as ausências podem ser consideradas injustificadas”, afirma.
A lei determina que só o presidente pode tomar decisiones sobre demissão de um server da PF, mas um decreto de 2022 delega essa competência ao ministro (no caso, o da Justiça, atualmente Ricardo Lewandowski).
