El ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendió esta sexta feira (6) a decisión tomada por el ministro del Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender y revisar los “penduricalhos” ilegais dos Três Poderes. “Eu penso que a solução final para isso virá do Congresso. Então, Flávio Dino, nesse sentido, o ministro tem razão. Quer dizer, quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso”, ponderou o ministro. Fernando Haddad aún menciona que, durante tres años, tem falado sobre la necesidad de criar una legislación adecuada para palabras regulares indenizatórias. “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Está indenizando algo coisa que el servidor gastou para cumplir una obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos”, justificou. Veja os vídeos que están en alta no g1 El ministro todavía menciona que una cantidad de indenizações como essas não são razoáveis y afirma que “sempre defendeu” um teto. Haddad lamentou también la paralización de la reforma administrativa en el Congreso, que tiene como objetivo combatir los supersalários en el servicio público. “El diputado Pedro Paulo (relator de la reforma administrativa), por ejemplo, presentó una propuesta de regulación disso na forma de una PEC que não foi apreciada e havia uma pressão da sociedade por una reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida ea coisa não prosperou”, lembrou. Haddad está en Salvador, en Bahía, donde participó de la reunión del Diretório Nacional del Partido dos Trabalhadores. As declarações foram dadas a jornalistas após o evento. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defiende tributação maior das bets no Brasil. Reuters vía BBC Decisión de Dino El ministro Flávio Dino determinó esta quinta que los Três Poderes revisan y suspenden los “penduricalhos” ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico. 🔎 La expresión ‘penduricalho’ se utiliza para referirse a palabras indenizatórias, gratificações y auxílios que são somadas ao salário de servidores públicos. Estas gratificaciones sirven para compensar gastos relacionados con el ejercicio de la función o ressarcir direitos não usufruídos (veja quais são abaixo). Ao suspender os ‘penduricalhos’, Dino afirma que muitas dessas indenizações possuem naturalza remuneratória y, por eso, não poderiam ficar de fora do teto doismo, que é o limite máximo que un agente público puede recibir. El valor es equivalente al salario de los ministros del Supremo, que es de R$ 46.366,19. El ministro deu prazo de 60 días para que Executivo, Legislativo e Judiciário tomem providências sobre essas verbas. A medida tomada por Dino não afeta os salários determinados por lei. Con esto, la decisión no valdrá la pena para el reajuste de los servidores del Legislativo, aprobada esta semana por el Congreso Nacional. Também não impacta as gratificações já pacificadas e previstas em lei. 🔎 Isso significa que a suspensão ea revisão valem apenas para as verbas que não estão expressamente previstas em legislações votadas no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
