Como lo hacen las acciones STF (Supremo Tribunal Federal) contra servidores da Receta Federal tornaram a fiscalização das chamadas “pessoas politicamente expostas” uma atividade de risco, afirma Kléber Cabral, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
ele foi intimidado a deporte pela Policia Federalpor orden del ministro del STF Alexandre de Moraesapós críticas públicas às ações determinadas pelo magistrado em razão de suspeitas de vazamento de dados da Receita dos ministros.
En entrevista Folhaconfirmar Cabral explica como funciona o sistema do fisco, a quais informações os funcionários do órgão têm acesso eo que mudou desde 2019 —naquele ano, Moraes afastou dois auditores por suspeita de vazamento de informações de parentes de ministros e, depois, mandou reintegrá-los porque as suspeitas não seam. Cabral dice que no comenta una intimidación.
O que o auditor pode acessar
El acceso al sistema depende de la carga, del área en la que usted trabaja y de donde está usted. Os cruzamentos são tratados por auditores. (Para los funciones) en el área de atención, los accesos son más restringidos.
La movimentação financieraira a que a Receita tem acesso é aquela da E-Financeira. Você sabe quanto entrou e quanto saiu (da conta), mas não tem o extrato, não sabe quem pagou. Se estou com a fiscalização aberta, peço ao contribuinte que apresente os extratos bancários. Si ele recusar, aí a Receita pode emitir una solicitud de movimiento financiero, para o banco entregar o extrato bancário. Tienes que pedir primero para contribuir. Esto con una fiscalización abierta.
Alerta para personas políticamente expuestas
Se você estiver fazendo uma fiscalização e surge uma PPE (pessoa politicamente exposta), aparece un aviso na tela dizendo que é PPE. Así, precisamente justificar para poder avanzar. Para otros contribuyentes, como eu e você, não tem isso. Ao justificar, vai uma mensagem para o chefe da unidade, e pode ir uma mensagem para os órgãos centralis, para avisar que alguém está olhando esa persona. La receta no vai dizer que isso é para proteger a esas personas. Ela diz que é para proteger el propio órgano de accesos individuales, de escándalos, como esse que estamos vendiendo. Mas a maneira que a Receita escolheu trabalhar, e aí o STF não tem culpa, esse “modus operandi”, inibe o trabalho do auditor.
tela inicial
Si se introduce (sin registro de un EPI), se puede continuar o no. Foi o que aconteceu com esse colega que está ahora con un tornozeleira eletrônica. Ele não avançou, mas ficou registrado que entrou nessa primeira tela, uma tela de catastro. Fica todo marcado. Inicia sesión, todo lo que ele olha, quantos minutos, se mando a imprimir, se imprime a tela. Além de login e senha, tem um token, um certificado digital. É claro que, se alguém no atendimento deixar a sua senha aberta e vai no banheiro… Só que a chefe seria informada, ea apuração já teria corrido. A Receita tem muito controle. Em se trata de PPE, o controle é redobrado.
Cierre de auditores en 2019
El acontecimento de 2019 deixou marcó na memória dos auditores que a fiscalização sobre pessoas politicamente expostas, no general, não falo ministros do STF, é algo a ser evitado. Tanto que no hay más. Ser una persona políticamente expuesta aquí en Brasil virou una especie de protección. Mas, en otros países, no es así. São pessoas que, pelo cargo que detêm, estão potencialmente mais expostas ao cometimento do crime de corrupção e lavagem de dinheiro. Então a Receita eo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) deveriam ter uma mayor vigilância sobre ese grupo.
Fiscalización suspensa
A Receita acabou criando uma espécie de malha (em 2018/2019). Foi estabelecido um critério para seleccionar autoridades. Havia 133 fiscalizaciones. Aí apareceu a turma do Judiciário (Na época, auditores teriam acessado dados de parentes dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes). Os trabalhos foram suspensos, no inquérito das Fake News (por decisión de Moraes). Nunca más a Receita retomou o assunto. O trabalho foi todo perdido, dos auditores afastados, acusados de vazamento, embora no final não tivesse nada. Depois, foram reintegrados, mas teve esse gesto, um chega para lá.
Por eso estoy diciendo que, si se você perguntar dentro de la Receita se alguém quer fiscalizar o crimen organizado, aparece meia dúzia. Si desea fiscalizar el PPE, no aparecerá nunca. No quiero comparar al ministro del STF con el crimen organizado. É que aquilo marcou a memória dos auditores e desmotivou trabalhos em relação a pessoas politicamente expostas. Una experiencia muy traumática. O que eu quis transmitir é que, até hoje, as pessoas têm muito receio de fiscalizar PPE.
castigos
Se ele (servidor) acessar sem ter um motivo funcional, a pena é de advertência. Se vazar para terceiros, pode ser demissão. Pode ser culposo, mas, se vazar dolosamente, configura el crimen. Com todos los agravantes, são seis años, semiberto. Essa apuração que a Receita fez (em 2026) só ficou na superfície, ou seja, só mostrou que teve um acesso. E já foi imposto à pessoa o cumprimento de pena final, com tornozeleira eletrônica, como se já tivesse sido condenada. Estou criticando essa falta de proporcionalidade, de razoabilidade.
