André Mendonça acumula divergencias en julgamentos no STF El ministro André Mendonça é o novo relator dos procedimentos sobre el caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele substitui o ministro Dias Toffoli, que deixou a função nesta quinta-feira (12). A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar ao Supremo, na última segunda-feira (9), um relatório com menções ao nome de Toffoli a partir de datos extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. El banco está investigado por sospecha de fraude financiero. A escolha de Mendonça foi feita por sorteio, em sistema eletrônico do STF. A partir de ahora, cabe ao ministro se inteirar do que foi feito e apurado até agora, decidir sobre el nivel de sigilo do caso e também sobre uma eventual mudança de foro, ou seja, se o caso fica no STF ou se devolvido para a Justiça Federal (primeira instância). Uno de los documentos que Mendonça vai analizará es el relato que la Policía Federal debe encaminar con el nombre de autoridades con foro privilegiado encontrado en conversaciones con Daniel Vorcaro y su cunhado, Fabiano Zettel — preso en enero pela PF. Nesta sexta-feira (13), un día después de asumir una relación, Mendonça se reunió con delegados de la Policía Federal (PF) para recibir detalles de las investigaciones del caso Banco Master. Los delegados presentaron un escenario general de investigación y alinharam questões técnicas y procedimientos. En los próximos días, a PF debe enviar un relato con los principales puntos que já levantados pelos investigadores ao novo relator do caso Master. Veja abaixo como funciona a distribuição de Processos no Supremo, quando pode haver mudança de relatoria eo que muda (eo que não muda) com a troca. ¿Cómo é feita a escolha dos relatores no STF? La división de procesos entre los ministros es chamada de distribución. Ela ocorre diariamente e, em regra, pode acontecer de dos formas: por sorteio por prevenção No sorteio, a escolha é automática e aleatória, feita por sistema eletrônico. Una idea es garantizar una distribución impessoal y equilibrada. Já na prevenção, o ministro que já conduz um caso sobre determinado tema pode recibir os demais procesos ligados ao mesmo assunto. El objetivo es evitar decisiones conflictivas. ¿Qué es ‘prevención’ y cuándo vale la pena? Se prevenção ocorre quando o STF entende que un proceso novo tem ligação com outro já em andamento no tribunal. Nesse caso, uma análise técnica avalia se existe conexão suficiente para que o caso fique com o mesmo relator. ¿Qué participa en la distribución del Supremo? Pelas regras internas do STF, 10 dos 11 ministros pueden participar. A excepción del presidente del tribunal, que no entra en la distribución general porque es relator automático de algunos tipos de procesos. Também ficam fora da distribuição: ministros com cadeira vaga; ministros licenciados ou em missão oficial por mais de 30 días; ministros que se declararan suspeitos ou impedidos; ministros cujo nome esteja ligado directamente ao ato discutido no processo; ministros nos 60 días anteriores à aposentadora. Há ainda exclusões temporárias previstas para o ministro que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em periode eleitoral. No caso Maestro, ¿quém ficou fora do sorteio? No sorteio que definiu André Mendonça como relator dos procedimentos do caso Master, não participaram: o presidente do STF, Edson Fachin; o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria. ¿A relatoria pode mudar depois da escolha? Sim. Cuando la distribución se produce por prevención, el relator puede enviar el caso para que la Presidencia disponga de una conexión correcta. O presidente pode: manter o proceso com o relator escolhido; ou determinar una redistribuição. Además, el propio ministro puede declarar sospechoso o impedido. ¿Qué es sospecha e impedimento? Sospecha e impedimento de mecanismos usados cuando existen circunstancias que colocan en riesgo la imparcialidad del juez. Isso pode ocorrer, por ejemplo, en casos de: vínculo de parentesco con envolvidos; relación económica; relación de amistad o intimidación; outros fatores previstos em lei. Se o ministro se declara impedido o suspeito, o caso é redistribuído. ¿Toffoli foi consideró sospechoso no caso Maestro? No. Na nota divulgada nesta quinta-feira (12), los 10 ministros del STF afirmaram que não houve reconhecimento de suspeição. Segundo o tribunal, Toffoli atendió a todos los pedidos formulados por la Policía Federal y la Procuradoria General de la República (PGR). Os ministros registraram que a decisão de deixar a relatoria ocorreu com base em regra interna que permite ao relator submeter à Presidencia custões relacionadas ao bom andamento dos procesos. ¿Qué acontece con las decisiones que tomó Toffoli? El STF afirmó, na mesma nota, que los ministros reconheceram “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli na relaciónria dos procedimentos sobre el Banco Master. Ou seja: as medidas tomadas até aqui permanecem valendo. ¿Por qué la escuela del relator es importante? La Constitución prevê o princípio do devido processo legal e também a garantia do juiz natural. Isso significa que: ninguém pode escolher previamente quem vai julgá-lo; o julgamento deve ocorrer pela autoridade competente; deve haver imparcialidade. Se houver parcialidade reconhecida, atos do juiz podem ser anulados. ¿Cuál es el papel del relator no STF en casos criminales? Nos procedimentos penais, o relator tem papel central na condução do caso. Cabe ao ministro: autorizar a abertura de inquéritos; supervisión de la investigación; autorizar diligências, como depoimentos, buscas e apreensões e prisões; Avaliar se o caso debe ser enviado a instancias inferiores, quando não for competência do Supremo. Si la PGR presenta denuncia, el relator do inquérito costuma seguirá na relatoria cuando ação penal por instaurada. ¿O el relator decide todo sozinho? No. Em regra, em casos penais, o relator toma decisiones durante una fase de investigación, mas pontos centrais são decididos pelo colegiado. Isso ocorre, por ejemplo: quando a PGR pede abertura de acción penal; Cuando el STF julga el mérito del caso, con condena o absolución. Relação de Toffoli com Vorcaro Conforme o g1 noticiou nesta quarta-feira (11), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, relatório sobre dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. El celular continúa menções al ministro Dias Toffoli. El celular fue aprendido en Operação Compliance Zero, de PF, que investiga fraudes financieros en el Banco Master, liquidado por el Banco Central en noviembre. En nota, el gabinete de Toffoli chamou de “ilações” as menções ao nome dele e afirmou que não há motivo para ser alegada suspeição do ministro no caso Master. A lo largo de la investigación, a PF questionou determinações de Toffoli, como una decisión que inicialmente mandava que bens apreendidos no caso fossem lacrados e ficassem armazenados na Corte — o que não é usual. Parte de la investigación sobre un fraude financiero no Master começou na primera instancia de la Justicia. En diciembre, el caso fue para el Supremo porque surgieron sospechas sobre la participación de personas con foro privilegiado en ningún caso. Toffoli foi sorteado para una relación e assumiu o caso. Com isso, foi o responsável por determinar depoimentos e conducir as investigações. Nesta quinta-feira (12), el gabinete del ministro Dias Toffoli divulgó una nota pública em que admite integrar el cuadro social de la empresa Maridt y niega cualquier relación personal o financiera con Daniel Vorcaro, dono del Banco Master, alvo de investigaciones de la Policía Federal.
