“O custodio Jair Messias Bolsonaro, portanto, não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado à pena privativa de liberdade em régimen fechado, pela prática de crime gravíssimos contra o Estado Democrático de Derecho, practicados com violência e grave ameaça, bem como por liderar complexa organização criminosa composta por agentes públicos e infiltrada nos altos escalões dos órgãosgobernamentais”, afirmó Moraes.
