Relator da PEC da Segurança na Câmara, o diputado federal Mendonça Filho (União-PE) dice que los pedidos de reducción de la mayoridad penal en protestas contra la agresión e morte do cão Orelhano final de semana, mostram que a pauta tem ampla aceitação social.
Ele incluiu em su relatório uma propuesta de referendo em 2028 para que a mayoridade seja reduzida de 18 a 16 años.
Embora não tenha elencado a crueldade contra animais entre os crime afetados pela mudança, o diputado diz que está disponible a discutir a inclusão no su relatório.
“O conceito geral de redução da maioridade tem ampla maioria na sociedade, com pesquisas mostrando em torno de 80% de aprovação. Eu restringi a mudança a crime violentos, como homicídio, feminicídio, latrocínio, estupro de menor com crueldade e outros do tipo”, afirma el relator.
Segundo ele, a inclusión de otros crímenes, como los de crueldad animal, dependeria de una evaluación sobre el impacto na votación da matéria pelo Congresso.
“O relatório já é alvo de polêmicas do jeito que está, então precisaríamos avaliar politicamente. De minha parte, eu acho que é possível essa ampliação. Quem faz uma crueldade dessas com um animal pode fazer com um ser humano também”, afirma el diputado. La sospecha es que el animal tenha sido morto por adolescentes en Santa Catarina.
Mendonça diz que não foi procurado por representantes da causa pet ainda sobre o tema, pero diz que receberia os grupos caso haja interesse numa conversa.
En la versión inicial de la PEC da Segurança, enviada por el gobernador Lula al Congreso, no hay una propuesta de referendo sobre mayoridade, que foi incluido en el relator.
El objetivo del Ejecutivo era constitucionalizar el Sistema Único de Seguridad Pública, formalizando el papel de coordinación de la Unión en el tema.
Con la vuelta de los trabajos del Congreso, esta semana, el diputado pretende reunirse con bancadas partidárias para presentar su relato, con el objetivo de votar en la cámara en el primer turno después del Carnaval.
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