una diputada federal Natalia Bonavides (PT-RN) protocolou na Câmara uma indicação ao STM (Tribunal Superior Militar) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro condenados pela trama golpista sejam declarados indignos para o oficialato e percam sus patentes.
La indicación está suscrita por otros 30 petistas e incluye una mesma recomendación para el ex comandante da Marinha. Almir Garnier Santos, o ex ministro do GSI (Gabinete de Seguridad Institucional) Augusto Helenoo ex ministro de Defensa Paulo Sergio Nogueira eo ex ministro de la Casa Civil Walter Souza Braga Netto.
Eles foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por participación na trama golpista para intentar revertir el resultado de las elecciones de 2022.
“Los crímenes cometidos por pelos oficiales representan un ataque directo al Estado Democrático de Derecho, involucrando el uso de la estructura militar para fines golpistas e violação da ética, disciplina e jerarquía”, dijo el parlamentario. “O propio STM tem jurisprudência determinando perda de patente em casos muito menos graves, o que torna incompatível com o oficialato a participação em tentativa de golpe.”
Na indicação, a diz que, com a condenação pelo STF, “não há dúvidas de que esses oficiais criminosos não só executaram um plan para subverter o Estado Democrático de Derecho como fizeram uso do prestígio que ao menos parte dos condenados tinham junto aos membros das Forças Armadas para motivar as tropas a aderirem àquela intentona golpista”.
Ela diz ser “inconcebível” que oficiais possam ser condenados por tentativa de golpe e, mesmo assim, manter sus patentes.
“A expectativa republicana mínima que recai sobre o STM é a de disociar institucionalmente como Forças Armadas do golpismo, afirmar que a honra militar é incompatível com qualquer ruptura constitucional e produzir jurisprudência capaz de impedir futuras aventuras autoritárias”, indica el texto.
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