El Supremo Tribunal Federal (STF) invalidó el uso del marco temporal como criterio para la demarcación de áreas indígenas. Os ministros analisaram, no plenario virtual, ações que questionaram uma lei sobre o tema aprobado pelo Congresso em 2023. O julgamento terminou nesta quinta-feira (18). Na prática, eles reafirmaram o entendimento já firmado no julgamento de outro caso, también há dos años. O g1 explica o que acontece desde ahora. Veja os vídeos que están en alta no g1 ¿O que é o marco temporal? 🔎 El marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição – 5 de octubre de 1988 — como el parámetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área. ¿Qué disputa jurídica involucra el marco temporal? En 2023, el Supremo Tribunal Federal decidió que no es posible aplicar el marco temporal en la demarcación de áreas indígenas. Al analizar un recurso sobre un tema con repercusión general, los ministros fijan una especie de guía, a ser aplicada en procesos con el mismo tema en instancias inferiores. Indígenas fizeram mobilização contra a tese do marco temporal Getty Images En consecuencia, contrariando al Supremo, el Congreso Nacional aprovou um projeto de lei que fixava o marco temporal. A lei chegou a ter trechos vetados pelo presidente Lula, mas eles foram derrubados no Congresso. Com a norma em vigor, o Supremo foi acionado novamente: partidos, ambientalistas, associações de indígenas e productores rurales presentan cuatro acciones – ora pedindo para validar a lei, ora defendendo a anulação. Relator dos procesos, el ministro Gilmar Mendes levou os casos para conciliação, mas não houve acordo quanto ao ponto principal da legislação. ¿O qué o Supremo decide ahora? Os ministros concluyeron el julgamento do conjunto de ações que questiona a lei de 2023. Acompanharam o entendimento do relator, el ministro Gilmar Mendes, que votóu para anular o trecho que prevê a data da promulgação da Constituição como critério para demarcação de terras. O decano también votou para invalidar o trecho que impide a ampliação da demarcação de terras indígenas. Mendes determina que a União conclua, no prazo dez anos, os processos de demarcação em andamento. Ministro Gilmar Mendes. Gustavo Moreno/STF El magistrado considera constitucionalmente: as regras que permitem ao ocupante atual da terra permanecer nela até a indenização; a aplicação de regras de impedimento e suspeição a antropólogos. Mendes votó también para validar el acuerdo fechado en la comisión especial en cuanto a algunos puntos de la ley, especialmente en la participación de estados y municipios en el proceso de demarcación, así como medidas de publicidad del procedimiento. A maioria contraria al marco temporal se posiciona en la línea del voto del decano. Acompaña a los ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia. El ministro André Mendonça considera constitucional el marco temporal. El ministro Nunes Marques também disso, no voto, ter posicionamento a favor da tese, mas que seguiria os demais ministros por conta do princípio da colegialidade. ¿Cuál es el próximo paso del proceso en Supremo? As partes podem analizar la decisión y optar por recorrer. Podem lançar mão dos chamados embargos de declaração, pedidos para esclarecer pontos da determinação colegiada. ¿O que pode acontecer a partir de ahora? En paralelo al julgamento no Supremo, el Senado tiene una propuesta para incluir, en la Constitución, una previsión expresa en el marco temporal como criterio para la demarcación de áreas indígenas. Indígenas são barrados durante la votación del marco temporal del Senado O texto foi aprobado em dos turnos na semana pasada y deberán seguir para a analizar la Cámara. Los diputados también necesitan aprobar el texto en dos ruedas de votación. Concluída a etapa de deliberações, se aprovada, a propuesta passa por promulgação no Congresso e entra em vigor. Ou seja, não vai precisar da sanção ou veto al presidente Lula. Se a mudança na Constituição começar a valer, pode ser alvo de novos questionamentos no Supremo. Se isso ocorrer, os ministros van a analizar os novos procesos, avaliando se a alteração respeitou as chamadas cláusulas pétreas – conjunto de derechos fundamentales que não podem ser vulnerabilizados.
