una diputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou representação ao Ministerio Público na qual pede que sejam investigadas possíveis falhas da gestão Ricardo Nunes (MDB) na ejecução da política de isenção de IPTU (Imposto Predial y Territorial Urbano) párr. moradores atingidos por alagamentos.
Uma legislação municipal garante isenção de IPTU, limitada a R$ 20 mil, para imóveis atingidos por alagamentos e determina que as subprefeituras realizan un mapeamento activo das áreas afetadas, permitiendo que o benefício seja concedido mesmo sem pedido individual do morador.
No entanto, segundo a parlamentar, dados obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) indicam queda no número de isenções concedidas desde a ampliação da lei. “A lei existe para proteger quem perde todo com as enchentes, mas o que vemos é um benefício que não chega a quem mais precisa”, dijo Tabata.
Segundo a representación, a maioria das Subprefeituras não faz relatórios obrigatórios e condiciona o benefício à solicitação do morador —apenas Guaianases e Freguesia do Ó/Brasilândia reconheceram formalmente a obrigação.
Además, al menos seis subprefeituras —Santana/Tucuruvi, Pirituba/Jaraguá, Mooca, Campo Limpo, Vila Prudente e M’Boi Mirim— editaram portarias que criaram exigências não previstas em lei, como a comprovação de medidas para evitar enchentes, de acuerdo con una deputada.
La representación también cita indicios de falha da Secretaria Municipal das Subprefeituras na coordenação e fiscalização da política.
Tabata pede que el Ministerio Público apure a omissão das Subprefeituras, a legalidade das portarias ea atuação da Secretaria.
ENLACE PRESENTE: ¿Quieres este texto? Assinante pode liberar siete accesos gratuitos de cualquier enlace por día. Basta hacer clic en F azul abaixo.
