El STJ sorteia ministros mais antigos para decidir el futuro de Buzzi Criado na Constituição de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) es responsable de padronizar la interpretación de las leyes federales de Brasil, evitando que el sistema de Justicia aplique una legislación de forma diversa en casos similares. El STJ, que decidió en la última terça-feira (10) afastar al ministro Marco Buzzi, después de acusaciones de importunação sexual, atua em processos criminais e civis enviados pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal. Além disso, o tribunal superior é o responsável por julgar as ações penais que involucran a gobernadores de estados y consejeros de tribunais de contas estaduais. Composición Una corte está formada por 33 ministros, nomados por el presidente de la República, a partir de listas tríplices sugeridas por el tribunal propio. Os indicados precisam ter entre 35 y 70 años e, segundo as regras do tribunal superior, notável saber jurídico e reputação ilibada. Para asumir la carga, los nominados deben pasar por sabatina no Senado Federal. Como listas triples también es necesario seguir criterios específicos. Um terço deve ser escolhido entre desembargadores da Justiça Federal; outro, entre desembargadores estaduais; eo último debe contemplar abogados e integrantes del Ministerio Público. Para juzgar los procesos, los ministros están divididos por áreas de derecho: público, privado y penal. Foro do STJ, os ministros também atuam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como corregedores nacionais, responsáveis por procedimentos disciplinares contra juízes. Algunos casos que já passaram pelo STJ O caso Robinho, preso por estupro coletivo na Italia en 2013, foi tema de diversos julgamentos no STJ. En junio de este año, el STJ definitivamente regras para el reconocimiento de sospechas de crímenes. No entendimento do tribunal superior, os procedimientos que não seguem o Code de Processo Penal precisam ser invalidados. En noviembre de 2024, el STJ autorizó la importación de semillas y cultivo de cannabis con fines medicinales, farmacéuticos o industriales. Na mesma decisão, a corte deu um prazo para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e União definissem as regras.
